O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA

Dânton Zanetti Advogado, Sócio da área de Direito Digital, especialista em Proteção de Dados. Na história da humanidade não foram poucas as vezes em que a vida do ser humano foi ameaçada por moléstias contagiosas. Na idade média, por volta do século XIV, a Peste Negra, surto pandêmico mais letal já registrado, resultou na morte … Continue lendo O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA

REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Direito Empresarial do ZO&M. Os contratos são relações jurídicas caracterizadas pela bilateralidade, ou seja, a existência de duas partes que possuem obrigações uma com a outra de forma interligada, de modo que o direito de uma parte corresponda ao dever da … Continue lendo REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS

NOTÍCIA: NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE COLABORADOR DA ÁREA DE VENDAS E STARTUP

Justiça do Trabalho Paulistana nega o reconhecimento de vínculo de emprego a colaborador contratado para prestar serviço como Pessoa Jurídica (PJ), como ‘field sales’ (vendedor autônomo), negando também os pedidos das verbas trabalhistas devidas na constância do vínculo. ENTENDA O CASO: O Reclamante – pessoa física – ingressou com ação trabalhista contra a Startup, alegando … Continue lendo NOTÍCIA: NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE COLABORADOR DA ÁREA DE VENDAS E STARTUP

COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Direito Empresarial do ZO&M No início deste mês (01/05/2019) foi publicada e entrou em vigor a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída por meio da Medida Provisória nº. 881/2019. A medida, com força de Lei, visa dar contornos mais concretos … Continue lendo COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)

O MARCO LEGAL DAS STARTUPS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019

Dânton H. Zanetti de OliveiraSócio e Advogado nas áreas de Direito Empresarial, Contratual, Inovação e Direito Digital do ZO&M O termo “Startup”, cada vez mais disseminado no Brasil, significa, em tradução livre, “dar início”, “começar”. No mundo empresarial, entretanto, corresponde a um modelo de negócio para empresas que, em regra, têm como propósito encontrar soluções … Continue lendo O MARCO LEGAL DAS STARTUPS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019

MUNICÍPIO DE CURITIBA OFERECE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo e Tributário do ZO&M A Lei Complementar Municipal nº. 64/2007 instituiu o Programa Curitiba Tecnoparque, cujo objetivo principal é reduzir a carga tributária sobre empresas de base tecnológica situadas no perímetro do Município de Curitiba. Dispõe a Lei que as empresas … Continue lendo MUNICÍPIO DE CURITIBA OFERECE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA

Direitos Autorais nas Obras Audiovisuais

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Civil, Contratos e Direitos Autorais do ZO&M O objetivo deste artigo é identificar os direitos autorais presentes em uma obra audiovisual, permitindo a seus produtores e outros agentes do mercado refletirem criticamente a respeito de seus instrumentos de licença ou cessão vigentes, como … Continue lendo Direitos Autorais nas Obras Audiovisuais