COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Direito Empresarial do ZO&M No início deste mês (01/05/2019) foi publicada e entrou em vigor a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída por meio da Medida Provisória nº. 881/2019. A medida, com força de Lei, visa dar contornos mais concretos … Continue lendo COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)

MUNICÍPIO DE CURITIBA OFERECE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo e Tributário do ZO&M A Lei Complementar Municipal nº. 64/2007 instituiu o Programa Curitiba Tecnoparque, cujo objetivo principal é reduzir a carga tributária sobre empresas de base tecnológica situadas no perímetro do Município de Curitiba. Dispõe a Lei que as empresas … Continue lendo MUNICÍPIO DE CURITIBA OFERECE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA