COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Direito Empresarial do ZO&M No início deste mês (01/05/2019) foi publicada e entrou em vigor a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída por meio da Medida Provisória nº. 881/2019. A medida, com força de Lei, visa dar contornos mais concretos … Continue lendo COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)

O MARCO LEGAL DAS STARTUPS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019

Dânton H. Zanetti de OliveiraSócio e Advogado nas áreas de Direito Empresarial, Contratual, Inovação e Direito Digital do ZO&M O termo “Startup”, cada vez mais disseminado no Brasil, significa, em tradução livre, “dar início”, “começar”. No mundo empresarial, entretanto, corresponde a um modelo de negócio para empresas que, em regra, têm como propósito encontrar soluções … Continue lendo O MARCO LEGAL DAS STARTUPS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019

MUNICÍPIO DE CURITIBA OFERECE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo e Tributário do ZO&M A Lei Complementar Municipal nº. 64/2007 instituiu o Programa Curitiba Tecnoparque, cujo objetivo principal é reduzir a carga tributária sobre empresas de base tecnológica situadas no perímetro do Município de Curitiba. Dispõe a Lei que as empresas … Continue lendo MUNICÍPIO DE CURITIBA OFERECE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA