REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Direito Empresarial do ZO&M. Os contratos são relações jurídicas caracterizadas pela bilateralidade, ou seja, a existência de duas partes que possuem obrigações uma com a outra de forma interligada, de modo que o direito de uma parte corresponda ao dever da … Continue lendo REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS

COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)

Victor Augusto Machado Santos Sócio e Advogado atuante nas áreas de Direito Civil e Direito Empresarial do ZO&M No início deste mês (01/05/2019) foi publicada e entrou em vigor a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída por meio da Medida Provisória nº. 881/2019. A medida, com força de Lei, visa dar contornos mais concretos … Continue lendo COMENTÁRIOS ACERCA DA MP 881/2019: DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (Parte 01)